sábado, março 26, 2011

Assembleia-Geral e eleições da AEDAR para o próximo triénio 2011-2013





Decorreu no novo auditório da Assembleia da República a Assembleia Geral anual relativa a apreciação do relatório e contas do exercicio de 2010, e também o acto eleitoral para o preenchimento dos orgãos sociais relativamente ao triénio 2011-2013.

Os documentos em apreciação forma votados favoravelmente por unanimidade, e a unica lista que se apresentou a sufrágio para as eleições recebeu 73 votos favoraveis e registou-se uma abstenção.
Encabeça a Mesa da Assembleia-Geral  O anterio titular José Maia, a Direccção o Dr. Luis Barbosa, e o Dra Alipio Dias o Conselho Fiscal, que forma igualmente eleitos. A Direcção  manterá o ritmo das suas reuniões mensais sempre na primeira quinta feira do mês. 

quarta-feira, março 09, 2011

Delegação da AEDAR na AR na posse solene do Presidente da República Anibal Cavaco Silva



Uma delegação da AEDAR composta pelos antigos parlamentares ANA NARCISO, GUIDO RODRIGUES e NANDIN DE CARVALHO assegurou protocolarmente na Galeria III, a representação da Associação, convidada para a sessão solene da AR que incluiu o acto  de posse de S. Exao Doutor  Anibal Cavaco Silva com Presidente da República, por Sua Excelência O Presidente da Assembleia da Repúbica, Dr. Jaime Gama.

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro e Membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores,

Ao iniciar funções como Presidente da República, quero começar o meu mandato saudando o povo português de uma forma muito calorosa.

Saúdo todos os Portugueses, quer os que vivem no nosso País, no Continente e nas Regiões Autónomas, quer os que engrandecem o nome de Portugal nas comunidades da Diáspora.

Saúdo os Portugueses que me ouvem, mas também aqueles que, através da língua gestual, acompanham a palavra fraterna que lhes quero dirigir neste dia.

De todos serei Presidente.

Serei Presidente dos Portugueses que me honraram com o seu voto mas também daqueles que o não fizeram. É perante todos, sem excepção, que aqui assumo o compromisso solene de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental da nossa República.

Ao Senhor Presidente da Assembleia da República, que desempenha com grande sentido de Estado a exigente missão de presidir à instituição onde a democracia e o pluralismo se realizam todos os dias, agradeço as palavras que me dirigiu.

Assumo perante vós, Senhores Deputados, o firme e sincero propósito de colaborar com a Assembleia da República, na certeza de que o momento que o País atravessa exige uma especial cooperação entre as diversas instituições democráticas.

Ao Governo e ao Senhor Primeiro-Ministro reitero o compromisso de cooperação que há cinco anos assumi perante os Portugueses. Pela minha parte, pode contar o Governo com uma magistratura activa e firmemente empenhada na salvaguarda dos superiores interesses nacionais.

Enquanto Presidente da República cumprirei escrupulosamente os compromissos que assumi perante os Portugueses no meu manifesto eleitoral. No quadro de todos os poderes que me são conferidos pela Constituição, serei rigorosamente imparcial no tratamento das diversas forças políticas, mantendo neutralidade e equidistância relativamente ao Governo e à oposição.

Irei cooperar com os demais órgãos de soberania para que Portugal ultrapasse as dificuldades do presente e actuarei como elemento moderador das tensões da vida política e como factor de equilíbrio do nosso sistema democrático.

Agradeço a presença nesta cerimónia dos representantes de países amigos, em particular dos países de língua oficial portuguesa. Reconheço no vosso gesto um sinal de apreço por uma nação soberana de muitos séculos, orgulhosa do seu passado e confiante no seu futuro.

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Como sempre tenho afirmado, só um diagnóstico correcto e um discurso de verdade sobre a natureza e a dimensão dos problemas económicos e sociais que Portugal enfrenta permitirão uma resposta adequada, quer pelos poderes públicos quer pelos agentes económicos e sociais e pelos cidadãos em geral. A informação objectiva sobre a situação económica e social do País é um bem público que beneficia a sociedade no seu conjunto, porque estimula comportamentos favoráveis à resolução das dificuldades.

Os indicadores conhecidos são claros. Portugal vive uma situação de emergência económica e financeira, que é já, também, uma situação de emergência social, como tem sido amplamente reconhecido.

Acredito que conseguiremos ultrapassar os problemas actuais se formos capazes de dar uma resposta verdadeiramente colectiva aos desafios que temos à nossa frente, o que exige transparência e um conhecimento rigoroso e completo da situação em que nos encontramos. Como em tudo na vida, para delinearmos o melhor caminho para atingirmos o futuro que ambicionamos, temos de saber de onde partimos.

Nos últimos dez anos, a economia portuguesa cresceu a uma taxa média anual de apenas 0,7%, afastando-se dos nossos parceiros da União Europeia. Esta divergência foi ainda mais evidente no caso do Rendimento Nacional Bruto, que constitui uma medida aproximada do rendimento efectivamente retido pelos Portugueses. O Rendimento Nacional Bruto per capita, em termos reais, cresceu apenas 0,1% ao ano, reflectindo na prática uma década perdida em termos de ganhos de nível de vida.

De acordo com as últimas estimativas do Banco de Portugal, “o crescimento potencial da economia portuguesa, o qual determina a capacidade futura de reembolso do endividamento presente”, é actualmente inferior a 1% e, em 2010, o valor real do investimento ficou cerca de 25% abaixo do nível atingido em 2001.

O défice externo de Portugal tem permanecido em valores perto de 9% do produto, contribuindo, por força do pagamento de juros ao exterior, para a deterioração do saldo da balança de rendimentos, cujo défice anual, de acordo com o Banco de Portugal, se aproxima rapidamente dos 10 mil milhões de euros, privando a nossa economia de recursos fundamentais para o seu desenvolvimento.

Simultaneamente, a taxa de poupança nacional tem vindo a decair, passando de cerca de 20% do produto em 1999 para menos de 10% nos últimos dois anos.

Em 2010, o desemprego atingiu mais de 600 mil pessoas, o que contrasta com cerca de 215 mil em 2001. Nestes dez anos, a taxa de desemprego subiu de 4% para um valor de 11%.

Os dados publicados pela Comissão Europeia indicam que, em 2008, o número de residentes em Portugal que se encontravam em “risco de pobreza ou exclusão social” superava os 2 milhões e 750 mil, o que equivale a cerca de 26% da nossa população. De acordo com as informações qualitativas disponibilizadas pelas instituições que operam no terreno, esta situação ter se á agravado nos últimos dois anos.

A margem de manobra do Estado português para acudir às necessidades de crescimento da economia e para combater os problemas de natureza social encontra-se severamente limitada, como o provam os níveis da despesa pública, da dívida pública e do endividamento do Sector Empresarial do Estado, a que acrescem os encargos futuros com as parcerias público-privadas.

Também a capacidade dos agentes nacionais acederem ao crédito e de financiarem, quer as suas necessidades de capital quer o crescimento da economia, está cada vez mais dificultada. O saldo devedor da Posição de Investimento Internacional, que corresponde ao grau de endividamento líquido da economia, é superior a 100% do produto.

Os mercados continuam a limitar fortemente o recurso ao financiamento por parte do sistema bancário nacional, o que se reflecte num agravamento das restrições de acesso ao crédito por parte das famílias e das empresas e num aumento das taxas de juro.

Além disso, o financiamento do Estado continua a ser feito a taxas anormalmente elevadas, condicionando o funcionamento do sistema financeiro português e da nossa economia. É elementar perceber que, como escreve o Banco de Portugal no seu último Boletim Económico, e cito, “o actual contexto de elevados prémios de risco da dívida soberana para Portugal implica um serviço da dívida externa acrescido”. Existe, assim, um risco sério de o pagamento de juros ao exterior travar a indispensável redução do desequilíbrio externo, mesmo no caso de um comportamento positivo das exportações.

Vários outros indicadores podiam ser apresentados para confirmar que Portugal se encontra numa situação particularmente difícil.

Neste contexto, surpreende que possa ter passado despercebido nos meios políticos e económicos o alerta lançado pelo Governador do Banco de Portugal, em Janeiro passado, de que, e cito, “são insustentáveis tanto a trajectória da dívida pública como as trajectórias da dívida externa e da Posição de Investimento Internacional do nosso País”.

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Portugal está hoje submetido a uma tenaz orçamental e financeira – o orçamento apertando do lado da procura e o crédito apertando do lado da oferta. Este quadro afectará negativamente o crescimento económico e a qualidade de vida das famílias, a não ser que os responsáveis políticos, económicos e financeiros correspondam, com firmeza e sem ambiguidades, à obrigação que têm de libertar o país desta situação.

Esta é a realidade que não deve ser ignorada e que é minha obrigação deixar bem clara no início do meu segundo mandato como contributo para que a urgência de actuar seja por todos apreendida. A resolução dos problemas exige plena consciencialização da situação em que estamos. É urgente encontrar soluções, retomar o caminho certo e preparar o futuro. Esta é uma tarefa que exigirá um esforço colectivo, para o qual todos somos chamados a contribuir.

Ao Estado cabe definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional. Estas serão referências essenciais não apenas para o sector público mas também para a iniciativa privada.

Além disso, é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam devida e atempadamente avaliadas, em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo.

Só com políticas públicas objectivas, consistentes com uma estratégia orçamental sustentável e com princípios favoráveis ao florescimento da iniciativa privada, poderemos atrair investimento para a economia portuguesa e ambicionar um crescimento compatível com as nossas necessidades. Sem crescimento económico, os custos sociais da consolidação orçamental serão insuportáveis.

Neste contexto difícil, impõe se ao Presidente da República que contribua para a definição de linhas de orientação e de rumos para a economia nacional que permitam responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.

Em coerência com o que tenho defendido e com o que está inscrito no meu manifesto eleitoral, entendo que há princípios muito claros de orientação estratégica que Portugal deve assumir. Face à situação em que o País se encontra, há que actuar simultaneamente no domínio estrutural, visando a resolução dos desequilíbrios que têm afectado a economia portuguesa, e no domínio conjuntural, visando mitigar o impacto negativo da actual crise sobre o emprego, sobre as empresas e sobre os Portugueses mais carenciados.

A nível estrutural, e como há muito venho a insistir, temos de apostar de forma inequívoca nos sectores de bens e serviços transaccionáveis. Só com um aumento da afectação de recursos para a produção competitiva conseguiremos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Este é um desafio que responsabiliza, em primeiro lugar, o Estado e o sistema financeiro. De resto, é fundamental que os Portugueses assimilem, de forma convicta, a necessidade de produzir mais bens que concorram com a produção estrangeira. Um défice externo elevado e permanente é, por definição, insustentável.

Ainda no âmbito da afectação de recursos, é necessário estimular a poupança interna e travar a concessão indiscriminada de crédito, em especial para fins não produtivos e para sustentar gastos públicos. É imperioso reafectar o crédito disponível para as pequenas e médias empresas criadoras de valor económico e de emprego e para as exportações.

Em paralelo, é essencial traçar um caminho que permita o reforço da nossa competitividade e o aumento da produtividade do trabalho e do capital. A perda de competitividade da economia portuguesa é talvez o sintoma mais grave das nossas fragilidades.

Neste contexto, é crucial a realização de reformas estruturais destinadas a diminuir o peso da despesa pública, a reduzir a presença excessiva do Estado na economia e a melhorar o desempenho e a eficácia da administração pública.

Só com uma gestão rigorosa, determinada e transparente das contas públicas será possível um crescimento económico duradouro, a criação de novos e melhores empregos e a consolidação da credibilidade externa. A sustentabilidade das finanças públicas portuguesas é uma questão iniludível para a confiança dos investidores internacionais. Quando a taxa de juro da dívida pública é superior à taxa de crescimento nominal da economia aumenta a exigência em relação ao saldo primário das contas públicas.

É preciso valorizar a iniciativa empresarial e o conceito de empresa como espaço de diálogo e cooperação entre gestores e trabalhadores, captar e manter investimento de qualidade e aproveitar as vantagens comparativas de que Portugal dispõe.

É crucial aprofundar o potencial competitivo de sectores como a floresta, o mar, a cultura e o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura, onde detemos vantagens naturais diferenciadoras. A redução do défice alimentar é um objectivo que se impõe levar muito a sério, tal como a remoção dos entraves burocráticos ao acesso da iniciativa privada à exploração económica do mar.

O futuro da economia portuguesa depende bastante da capacidade de acrescentar valor, de inovar e de incorporar mais conteúdo tecnológico nos nossos produtos. A interligação entre as empresas e os estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação é da maior relevância.

Ainda no plano estrutural, é necessário garantir uma fiscalidade mais simples, transparente e previsível, melhorar a qualidade do investimento em formação e qualificação dos recursos humanos, assim como assegurar mais eficiência, credibilidade e rapidez no funcionamento do sistema de justiça. A justiça desempenha um papel crucial no desenvolvimento económico, como fonte de segurança e de previsibilidade, e funciona como referência para a captação de investimento internacional.

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Na actual situação de emergência impõem-se, também, medidas de alcance conjuntural, que permitam minorar os efeitos imediatos da crise e criar o suporte económico e social necessário às transformações estruturais. Exige-se, em particular, um esforço determinado no sentido de combater o flagelo do desemprego.

A expectativa legítima dos Portugueses é a de que todas as políticas públicas e decisões de investimento tenham em conta o seu impacto no mercado laboral, privilegiando iniciativas que criem emprego ou que permitam a defesa dos postos de trabalho.

Por outro lado, é essencial valorizar o papel das empresas e do empreendedorismo, da mesma forma que se celebra, por exemplo, o sucesso dos nossos atletas na obtenção de títulos internacionais.

É importante reconhecer as empresas e o valor por elas criado, em vez de as perseguir com uma retórica ameaçadora ou com políticas que desincentivam a iniciativa e o risco. No actual contexto, são elas que podem criar novos empregos e dar esperança a uma geração com formação ampla e diversificada e que não consegue entrar no mercado de trabalho. São as empresas que podem dinamizar as exportações e contribuir para a contenção do endividamento externo. Não podemos assistir de braços cruzados à saída de empresas do nosso País. Pelo contrário, temos que pensar seriamente no que é que podemos fazer para atrair mais empresas.

O essencial do investimento rentável e virado para os sectores transaccionáveis vem das empresas privadas. Precisamos de valorizar, em particular, quem tem vontade e coragem de inovar e de investir sem precisar dos apoios do Estado.

É especialmente decisivo atrair os jovens para a iniciativa empresarial. O empreendedorismo jovem é hoje uma realidade em desenvolvimento no nosso país que deve ser apoiada para que surjam muitos mais casos de sucesso. Portugal precisa de uma nova vaga de empreendedores. Empreendedores com autonomia do poder político, que não esperem qualquer tipo de protecção ou de favores, cidadãos empenhados na qualidade e na inovação, dispostos a assumir riscos e a competir no mercado global.

Os nossos autarcas, que saúdo nesta ocasião solene, já compreenderam que o poder local adquiriu um novo perfil, a que correspondem novas exigências.

As autarquias podem assumir um papel fulcral na valorização da iniciativa empresarial, na criação de emprego e, genericamente, na resposta às dificuldades económicas e sociais das respectivas regiões.

Para além do contributo em iniciativas de apoio aos mais carenciados, tenho constatado que existe um número crescente de autarcas que estão a reorientar as suas prioridades para o tecido produtivo e para a valorização económica das suas regiões e dos seus recursos. Este é um caminho de futuro e também aquele que poderá ter um impacto mais rápido na economia nacional.

As iniciativas locais de emprego e os investimentos de proximidade são aqueles que podem produzir resultados de forma mais imediata e que melhor podem ser avaliados, reformulados ou reproduzidos.

Urge remover os obstáculos à reabilitação urbana, cujas potencialidades de criação de emprego e de promoção turística, embora há muito reconhecidas, permanecem em larga medida desaproveitadas.

Não podemos privilegiar grandes investimentos que não temos condições de financiar, que não contribuem para o crescimento da produtividade e que têm um efeito temporário e residual na criação de emprego. Não se trata de abandonar os nossos sonhos e ambições. Trata-se de sermos realistas.

As políticas activas de emprego desempenham também um papel importante no combate ao desemprego. A concertação social tem uma responsabilidade particular na definição de políticas de rápido efeito, avaliando resultados, corrigindo erros e servindo a criação efectiva de emprego.

A inovação e a incorporação de conteúdo tecnológico nos bens que produzimos são essenciais. Contudo, não podemos deixar de ver o potencial e a importância dos chamados sectores tradicionais. As vantagens competitivas adquiridas e aprofundadas por estes sectores, bem como a experiência que já têm do mercado internacional, não podem ser desaproveitadas nem vítimas de preconceitos. Estão em causa sectores tipicamente criadores de emprego, contribuintes positivos para a nossa balança externa e que são, além disso, elementos essenciais de coesão social e territorial.

Aumentar a eficiência e a transparência do Estado e reduzir o peso da despesa pública são prioridades não apenas de natureza estrutural, mas também conjuntural.

Realismo, avaliação rigorosa das decisões, justiça na distribuição dos sacrifícios e melhoria do clima de confiança são exigências impostas pelo presente, mas que devemos também às gerações futuras. O caminho é possível, mas não será fácil nem rápido.

Reitero a minha convicção de que está em causa um esforço colectivo. É importante, por isso, que Governo, Assembleia da República e demais responsáveis políticos assumam uma atitude inclusiva e cooperante, que seja também factor de confiança e de motivação para os nossos cidadãos. A estabilidade política é uma condição que deve ser aproveitada para a resolução efectiva dos problemas do País. Seria desejável que o caminho a seguir fosse consubstanciado num programa estratégico de médio prazo, objecto de um alargado consenso político e social.

Espero que todos os agentes políticos e poderes do Estado e os agentes económicos e financeiros estejam à altura das dificuldades do momento e dêem sentido de futuro aos sacrifícios exigidos aos Portugueses.

Da União Europeia devemos esperar não apenas que assegure a estabilidade e a sustentabilidade da Zona Euro, mas também que desenvolva uma estratégia comum e solidária que promova o crescimento, o emprego e a coesão.

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

A nossa sociedade não pode continuar adormecida perante os desafios que o futuro lhe coloca. É necessário que um sobressalto cívico faça despertar os Portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e, sobretudo, mais autónoma perante os poderes públicos.

O País terá muito a ganhar se os Portugueses, associados das mais diversas formas, participarem mais activamente na vida colectiva, afirmando os seus direitos e deveres de cidadania e fazendo chegar a sua voz aos decisores políticos. Este novo civismo da exigência deve construir-se, acima de tudo, como um civismo de independência face ao Estado.

Em vários sectores da vida nacional, com destaque para o mundo das empresas, emergiram nos últimos anos sinais de uma cultura altamente nociva, assente na criação de laços pouco transparentes de dependência com os poderes públicos, fruto, em parte, das formas de influência e de domínio que o crescimento desmesurado do peso do Estado propicia.

É uma cultura que tem de acabar. Deve ser clara a separação entre a esfera pública das decisões colectivas e a esfera privada dos interesses particulares.

Os cidadãos devem ter a consciência de que é preciso mudar, pondo termo à cultura dominante nas mais diversas áreas. Eles próprios têm de mudar a sua atitude, assumindo de forma activa e determinada um compromisso de futuro que traga de novo a esperança às gerações mais novas.

É altura dos Portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia.

Esta é uma tarefa de todos, cada um tem de assumir as suas próprias responsabilidades. É essencial que exista uma união de esforços, em que cada português se sinta parte de um todo mais vasto e realize o quinhão que lhe cabe.

Necessitamos de recentrar a nossa agenda de prioridades, colocando de novo as pessoas no fulcro das preocupações colectivas. Muitos dos nossos agentes políticos não conhecem o país real, só conhecem um país virtual e mediático. Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam privações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI. Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo. Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.

A pessoa humana tem de estar no centro da acção política. Os Portugueses não são uma estatística abstracta. Os Portugueses são pessoas que querem trabalhar, que aspiram a uma vida melhor para si e para os seus filhos. Numa República social e inclusiva, há que dar voz aos que não têm voz.

No momento que atravessamos, em que à crise económica e social se associa uma profunda crise de valores, há que salientar o papel absolutamente nuclear da família. A família é um espaço essencial de realização da pessoa humana e, em tempos difíceis, constitui o último refúgio e amparo com que muitos cidadãos podem contar. A família é o elemento agregador fundamental da sociedade portuguesa e, como tal, deve existir uma política activa de família que apoie a natalidade, que proteja as crianças e garanta o seu desenvolvimento, que combata a discriminação dos idosos, que aprofunde os elos entre gerações.

O exercício de funções públicas deve ser prestigiado pelos melhores, o que exige que as nomeações para os cargos dirigentes da Administração sejam pautadas exclusivamente por critérios de mérito e não pela filiação partidária dos nomeados ou pelas suas simpatias políticas.

A coesão entre as gerações representa um importante activo de que Portugal ainda dispõe. Os jovens não podem ver o seu futuro adiado devido a opções erradas tomadas no presente. É nosso dever impedir que aos jovens seja deixada uma pesada herança, feita de dívidas, de encargos futuros, de desemprego ou de investimento improdutivo.

O exemplo que temos de dar às gerações mais novas é o exemplo de uma cultura onde o mérito, a competência, o trabalho e a ética de serviço público sejam valorizados. Entre as novas gerações, Portugal dispõe de recursos humanos altamente qualificados. Se nada fizermos, os nossos melhores jovens irão fixar-se no estrangeiro, processo que, aliás, já começa a tornar-se visível.

É fundamental que a sociedade portuguesa seja despertada para a necessidade de um novo modo de acção política que consiga atrair os jovens e os cidadãos mais qualificados. O afastamento dos jovens em relação à actividade política não significa desinteresse pelos destinos do País; o que acontece, isso sim, é que muitos jovens não se revêem na actual forma de fazer política nem confiam que, a manter-se o actual estado de coisas, Portugal seja um espaço capaz de realizar as suas legítimas ambições. Precisamos de gestos fortes que permitam recuperar a confiança dos jovens nos governantes e nas instituições.

Seria extremamente positivo que os jovens se assumissem como protagonistas da mudança, participando de forma construtiva, e que as instituições da nossa democracia manifestassem abertura para receber o seu contributo. A geração mais jovem deve ser vista como parte da solução dos nossos problemas.

Numa sociedade que valoriza o mérito, a educação é o elemento-chave da mobilidade social. Aqueles que dispõem de menores recursos, mas que revelem méritos e capacidades, têm de ser apoiados, para que não se aprofundem situações intoleráveis de desigualdade entre os Portugueses.

Temos de despertar toda a sociedade para a importância do investimento na excelência da nossa educação. Todos os estabelecimentos de ensino que se destaquem pelos seus resultados têm de merecer o reconhecimento da sociedade e do Estado. Só assim se cumprirá o ideal de premiar o mérito que norteou a nossa República centenária.

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Ao tomar posse como Presidente da República, estou firmemente convicto de que existem razões de esperança para o nosso País.

Ao longo da sua História, Portugal viveu dificuldades e, com coragem, determinação e vontade de vencer, foi capaz de ultrapassá-las.

Logo a seguir à revolução do 25 de Abril, a sociedade civil deu uma prova excepcional da sua vitalidade na forma como acolheu, sem convulsões, quase um milhão de Portugueses que regressaram de África, em condições extremamente difíceis. Graças ao apoio das famílias e de diversas instituições, a sua integração no País processou-se sem sobressaltos de maior, apoiada naquela que é uma das melhores qualidades do nosso povo: a capacidade que revela para, nas horas difíceis, dar provas de um espírito de solidariedade e de entreajuda que é absolutamente extraordinário. Esse espírito é nosso, é único, é o espírito de Portugal.

Todos os dias, encontramos esse espírito solidário nas diversas campanhas de apoio aos mais desfavorecidos. Os jovens participam nessas campanhas como voluntários, aos milhares. Sem nada pedirem em troca, sem pensarem em cargos ou proveitos para si próprios. Aos jovens, que nos dão tantas lições de vida, quero deixar aqui, neste dia, o testemunho da minha admiração mais profunda.

Temos jovens talentosos que ombreiam com os melhores do mundo, em inovação empresarial, em qualidade académica e científica, em criatividade artística e cultural. Há uma nova geração que ganha sucessivos prémios nas mais diversas áreas da investigação, que assume papéis de liderança nos mais variados projectos, que participa com grande entusiasmo e admirável generosidade em acções de voluntariado social ou nas campanhas de defesa do ambiente.

Os nossos jovens movem-se hoje à escala planetária com uma facilidade que nos surpreende. Cidadãos do mundo, familiarizados com as novas tecnologias e a sociedade em rede, dispõem de um capital de conhecimento e de uma vontade de inovação que são admiráveis. Muitos dos académicos, investigadores, profissionais de sucesso e jovens empresários que trabalham no estrangeiro aspiram a regressar ao seu país, desde que possuam condições para aqui fazerem florescer as suas capacidades. Temos de aproveitar o enorme potencial desta nova geração e é nela que deposito a esperança de um Portugal melhor.

Foi especialmente a pensar nos jovens que decidi recandidatar-me à Presidência da República. A eles dediquei a vitória que os Portugueses me deram. Agora, no momento em que tomo posse como Presidente da República, faço um vibrante apelo aos jovens de Portugal: ajudem o vosso País!

Façam ouvir a vossa voz. Este é o vosso tempo. Mostrem a todos que é possível viver num País mais justo e mais desenvolvido, com uma cultura cívica e política mais sadia, mais limpa, mais digna. Mostrem às outras gerações que não se acomodam nem se resignam.

Sonhem mais alto, acreditem na esperança de um tempo melhor. Acreditem em Portugal, porque esta é a vossa terra. É aqui que temos de construir um País à altura das nossas ambições. Estou certo de que, todos juntos, iremos vencer.

Obrigado.




















sexta-feira, março 04, 2011

importante reunião do bureau e da Assembleia Geral da AEAP em Paris, a 25 de Fevereiro de 2011

Presidente da AEAP e secretario- geral conduziram os trabalhos

Tiveram lugar em Paris no edifício da Assembleia Nacional, na nova sala Lamartine duas extensas reuniões da Associação Europeia dos Antigos Parlamentares, onde está filiada a AEDAR, respectivamente a da Comissão Directiva e a da Assembelia Geral, que aprovou o orçamento e programa de actividades para 2011, bem como o relatório e contas do ano 2010, que alias registou um saldo positivo.

Entre os trablahos desenvolvidos destacam-se pela sua importância relacionada com as sequencias do Seminario realizado em Lisboa em Outubro de 2009, a apresentação dos relatórios CHAUMONT com a proposta de uma carta europeia dos direitos e  deveres do antigo parlamentar, e do relatório DIMMER sobre o estatuto do antigo parlamentar este nuam versão ainda de projecto.

No colóquio de Outubro de 2011, em Strasbourg espera-se a aprovação solene dos dois documentos, em particular da Carta Europeia, pelo que haverá ainda espaço para se introduzirem algumas sugestões na sua redacção na reunião de Direccção agendada para Berna no fimal de Maio próximo.

Pelo seu interesse reproduzem-se as versões em inglês e em francês (as duas línguas oficiais da Associação Europeia) do documento CHAUMONT.

Versão em francês

Association européenne des anciens parlementaires des pays

membres du Conseil de l'Europe

Charte européenne des anciens parlementaires

(Charte de Strasbourg)

Projet présenté par M. Jacques CHAUMONT (France), rapporteur

Préambule

L’Association européenne des anciens parlementaires des pays membres du Conseil de l’Europe (FP-AP) rassemble des associations indépendantes d’anciens parlementaires des parlements nationaux et du Parlement européen.

L’Association européenne s’est engagée à poursuivre l’objectif du Conseil de l’Europe visant à atteindre une union plus étroite entre les peuples de l’Europe ; elle sert à développer des contacts amicaux et à partager des informations avec d’autres associations.

Les Membres de l’Association sont convenus d’adopter le texte ci-dessous intitulé « Charte européenne des anciens parlementaires ». Cette Charte a pour objet de fixer l’ensemble des principes et des objectifs guidant et inspirant les travaux de l’Association européenne des anciens parlementaires et de rappeler les méthodes préconisées pour garantir son influence et son rayonnement.

TITRE I. LES PRINCIPES

1. Les valeurs communes, définies dans la Déclaration de Rome de l’Association européenne du 30 novembre 2002, rassemblent les anciens parlementaires : dignité de la personne humaine, égalité des droits entre l’homme et la femme, liberté et responsabilité, démocratie et Etat de droit, solidarité et justice sociale, protection de la nature et de ses ressources, tolérance, respect des minorités et des diversités culturelles, paix et coopération entre les peuples, lutte contre le processus de concentration des richesses, par le biais des paradis fiscaux, faussant ainsi un commerce équitable au détriment des plus pauvres, protection des droits de l’homme, de la liberté de la presse et des médias, y compris le droit d’expression et des créations intellectuelles, artistiques, scientifiques et économiques.

2. A ces valeurs fondamentales s’ajouteront de nouveaux défis pour l’Europe et le monde: régulation efficace des flux financiers internationaux et des marchés financiers, commerce libre et équitable, une économie de marché internationale et sociale , lutte contre le réchauffement climatique, pauvreté et l’écart grandissant des revenus, pandémies, immigration clandestine, terrorisme, ainsi que la responsabilité des Etats et la transparence, autant d’impératifs qui exigent des comportements nouveaux et des politiques appropriées, lutte contre la spéculation
irresponsable menaçant l’équilibre économique et social dans le monde et augmentant le risque d’instabilité politique.

3. Le système politique lié à la civilisation européenne est celui de la démocratie parlementaire pluraliste et participative. Il repose sur un pouvoir législatif issu du suffrage universel, sur un exécutif responsable devant le parlement et sur un pouvoir judiciaire indépendant. Il se fonde
également sur la liberté des médias. Il s’engage à respecter, protéger et garantir les droits de l’homme. Le respect de ces critères est un préalable à l’adhésion à l’association européenne des anciens parlementaires des pays membres du Conseil de l’Europe.

TITRE II : LES OBJECTIFS

4. Les anciens parlementaires élus par vote populaire, participant à une Association européenne, se sont fixés pour but de mettre leur expérience à la disposition de la construction européenne ainsi qu’au fonctionnement de toutes les institutions qui y contribuent. Ils visent aussi une meilleure compréhension par l’opinion publique. Il est donc essentiel que le statut d’ancien parlementaire soit reconnu non seulement par les parlements nationaux mais aussi par le Parlement européen et par le Conseil de l’Europe.

5. Le renforcement de la construction européenne est l’objectif prioritaire des anciens parlementaires européens. Après la ratification du Traité de Lisbonne l'Union européenne doit tirer le meilleur parti de ce Traité en vue d’institutions plus stables et efficaces dans le respect du principe de subsidiarité, qui est conçu pour s’opposer au centralisme et laisse une large place aux responsabilités des Etats et des entités régionales. Le renforcement des pouvoirs du parlement européen doit être compensé par un développement équilibré des nouvelles compétences dévolues aux parlements nationaux par le Traité de Lisbonne dans le processus de décision communautaire. Il faut avant tout donner priorité à la protection de toutes les frontières de l’Union européenne, afin de garantir la sécurité des citoyens européens.

6. La société civile est un des éléments essentiels de la construction européenne. Les citoyens doivent être davantage associés à l’élaboration des projets collectifs au niveau local, régional, national et européen. Il conviendrait d'encourager toutes les initiatives tendant à réduire le décalage existant trop souvent entre les élites européennes et les citoyens européens. Ce sont ces initiatives auxquelles entend participer l’Association européenne des anciens parlementaires, qui contribueraient à améliorer les taux de participation aux élections européennes.

7. Dans tous les Etats membres du Conseil de l’Europe et de l’Union européenne, existe un profond besoin de compétences en matière de politique européenne. Il ne peut être comblé uniquement par les politiques nationales et les services officiels de communication. Les anciens parlementaires ont dans ce domaine un rôle important à jouer , ainsi que pour accompagner les nouvelles dispositions du Traité de Lisbonne concernant l’initiative populaire. Dans le même esprit, les anciens parlementaires peuvent apporter leur expérience notamment dans le cadre des missions d'observation des élections en Europe.

Titre III LES METHODES ET INSTRUMENTS

8. L’Association européenne des anciens parlementaires met en ligne son site web pour faire connaître ses activités. Chaque association adhérente peut y faire figurer informations et commentaires sur ses projets et sur l’actualité européenne.

9. Les anciens parlementaires mettent au premier plan de leurs activités le développement d’un partenariat avec les grandes institutions européennes. Dans cet esprit, un mémorandum d’entente et de coopération a été conclu avec l’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe le 7 septembre 2009. Dans le cadre de cet accord, les déclarations finales des colloques de l’Association sont mises en distribution à l’Assemblée parlementaire à Strasbourg. Le principe d’un échange d’information est par ailleurs acquis dans le cadre des sites  internet.

10.Les anciens parlementaires disposent pour conduire leurs travaux d’associations nationales autonomes ayant leurs agendas respectifs. Beaucoup d’entre eux ont en charge l’organisation d’événements, souvent en liaison avec les ON, et d’autres associations, comme les Universités etc.

11.L’association des anciens parlementaires organise tous les deux ans un colloque portant sur un thème politique et de société.

12.Les anciens parlementaires européens souhaitent élargir leurs activités en soutenant l’adhésion de nouveaux membres, notamment issus de pays d’Europe centrale et orientale mais également de toutes les régions d’Europe. Afin de faciliter l’adhésion de ces nouveaux membres, les parties intéressées reçoivent le statut d’observateur pour une durée de deux ans.

13.Toute proposition de collaboration émanant d’associations d’anciens parlementaires d’autres continents sera prise en considération par FP-AP,

en tenant compte également des répercussions financières éventuelles.

Titre IV TEXTES DE REFERENCE

14.L’Association des anciens parlementaires appuie son action sur les textes ci-dessous référencés :

· Textes de l’association européenne

a) appel de Strasbourg du 10 novembre 2000, concluant le colloque sur le renforcement de la dimension parlementaire des institutions européennes

b) déclaration de Rome du 30 novembre 2002 sur les valeurs de l’Union européenne

c) déclaration de Berlin du 16 octobre 2004 sur l’intégration européenne face aux défis mondiaux

d) déclaration de Limassol du 10 novembre 2006 sur l’Europe, la Méditerranée et la lutte contre le terrorisme international

e) déclaration d’Athènes du 18 octobre 2008 sur la démocratie représentative et participative

· textes du Conseil de l’Europe et de l’Union européenne

- convention européenne des droits de l’homme et des libertés fondamentales du Conseil de l’Europe

- Charte sociale révisée du Conseil de l’Europe

- Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne

- Charte communautaire des droits sociaux des travailleurs

Dispositions finales

La présente charte, de caractère évolutif, peut être amendée par l’assemblée générale de l’association sur proposition de chaque association membre et du Bureau.

Versão em inglês

Preamble



The European Association of former Parliamentarians of the member states of the Council of Europe (FP-AP) is bringing together independent associations of former parliamentarians of the national parliaments and of the European Parliament. The European Association is committed to the Council of Europe’s objective to achieve a greater unity among the peoples of Europe; it aims to develop friendly contacts with and to share information with other associations.

The members of the European Association have agreed to adopt the text below entitled European charter of former parliamentarians'. This Charter aims at laying down all the principles and aims guiding and inspiring the work by the FP-AP and recalls the methods
recommended to assure its influence and impact.


TITLE I: PRINCIPLES


1. The joint values, defined in the FP-AP Rome Declaration of 30 November 2002, bring
together the former parliamentarians: dignity of the human person, gender equality, freedom and responsibility, democracy and the rule of law, solidarity and social justice, the protection of nature and its resources, tolerance, respect for minorities and cultural diversities, and peace and co-operation among peoples, the fight against the ongoing process of concentration of wealth through "tax havens", thus distorting fair competition to the detriment of the poorest, the protection of human rights and of the freedom of Press and Media, including the right of expression and that of intellectual, artistic, scientific and economic creations.

2. On top of these fundamental values, new challenges facing Europe and the world will be added: Effective regulation of international financial and capital markets, free and fair trade, an international social and market economy, combating of climate warming, poverty and rising income gaps, pandemics, clandestine immigration, terrorism as well as state detailed account and transparency are all essential issues requiring new behaviours and appropriate policies, the fight against irresponsible speculation endangering the economic and social balance worldwide and increasing the risk of political instability.

3. The political system underpinning European civilisation is that of pluralistic and participatory parliamentary democracy. It is based on a legislature elected by universal suffrage, an executive accountable to parliament and on an independent judiciary. It is also based on the freedom of the media. It is committed to respecting, protecting and fulfilling human rights. Compliance with these criteria is a prerequisite to join the FP-AP.

TITLE II: AIMS


4. Former parliamentarians elected by popular vote, participating in a European Association, have set themselves the aims of making their experience available for European construction as well as the operation of all Institutions contributing to it. They also aim at a better understanding by public opinion. It is thus essential that the status of former parliamentarians should be recognized not only by National Parliaments but also by the European Parliament and the Council of Europe as well.

5. The strengthening of European construction is the priority goal of former European parliamentarians. Following the ratification of the Lisbon Treaty, the European Union must make the most of this Treaty with a view to more stable and effective institutions while complying with the subsidiarity principle which is designed to oppose centralism and leaves a lot of ground for State and regional entities responsibilities. The strengthening of the powers of the European parliament must be compensated by a balanced development of the new powers given to national parliaments by the Lisbon Treaty in the Community decision-making process. First priority must be given to the protection of all European Union’s frontiers in order to guarantee the security of European citizens.

6. Civil society is one of the essential components of European construction. Citizens must be brought to a greater extent into the drafting of collective projects at the local, regional, national and European levels. All initiatives which reduce the too often existing gap between European elites and European citizens should be supported. It is in these initiatives that the FP-AP intends to participate as they are expected to  contribute in improving participation rates in European elections.

7. In all the member states of the Council of Europe and the European Union, there is a rofound need for European policy skills. It cannot be met solely by national policies and official communication services. Former parliamentarians have a significant role to play in this field, as well as in accompanying the new provisions of the Lisbon Treaty on the popular initiative. With the same in mind, former parliamentarians can provide their experience, especially within the framework of election observation missions in Europe.

Title III: METHODS AND INSTRUMENTS


8. The FP-AP has a website to promote its activities, where each member association can uppload information and comments on its projects and on current European events.

9. Former parliamentarians are paying great attention to the development of a partnership with the major European institutions. With this in mind, a memorandum of understanding and cooperation has been signed with the Parliamentary Assembly of the Council of Europe on 7 September 2009. Under this agreement, FP-AP colloquy final declarations are distributed at the Parliamentary Assembly in Strasbourg. The principle of an exchange of information is moreover now established within the framework of websites.

10. To carry out their work, former parliamentarians have independent national associations with their respective agenda. Many of them are tasked with organising events, often in liaison with NGOs, and other associations and institutions, such as Universities etc.


11. The FP-AP organises every two years a colloquy on a political and societal topic.


12. The former European parliamentarians wish to broaden their activities by welcoming new members, especially from countries of central and eastern Europe and also from all the regions of Europe. In order to facilitate the membership of these new members, interested parties are given observer status for two years.

13. Any proposal for co-operation coming from former parliamentary members associations of other continents will also be considered by the FP-AP, also taking into account possible financial repercussions.

Title IV REFERENCE TEXTS


14.The FP-AP bases its action on the following reference texts:


· FP-AP texts


a) Strasbourg Appeal of 10 November 2000, concluding the colloquy on the strengthening of the parliamentary dimension of the European institutions
b) Rome Declaration of 30 November 2002 on European Union values
c) Berlin Declaration of 16 October 2004 on European integration in the face of global
challenges
d) Limassol Declaration of 10 November 2006 on Europe, the Mediterranean and the fight
against international terrorism
e) Athens Declaration of 18 October 2008 on representative and participatory democracy

· Council of Europe and European Union texts


- European convention for the protection of human rights and fundamental freedoms -


Council of Europe


- Revised social charter of the Council of Europe


- Charter of fundamental rights of the European Union


- Community charter of the social rights of workers


Final provisions


The present charter, of an evolving nature, can be amended by the general assembly of the association on proposal by each member association and the Bureau.