Seminario sobre Direito Internacional Humanitário

AEDAR (Associação de ex deputados da AR)

&

CRUZ VERMELHA PORTUGUESA

organizaram com sucesso em 12 de Novembro de 2007, no anfiteatro do edificio novo da Assembleia da República, um seminário com mais de 140 participantes sobre

Direito Internacional Humanitário.

Participaram como oradores:

Dr. Luis Barbosa ( Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa) e Eng Eduardo Pereira (Presidente da Associação de ex-deputados da Assembleia da República) na sessão de abertura e de encerramento, e ainda:

- Prof. Doutor Jorge Miranda

- General Manuel de Campos Almeida

- Prof. Doutora Paula Escarameia

- Dra Patricia Galvão Teles

- Dr. Felice Dindo

- Prof Doutor Luis Nandin de Carvalho

Principais conclusões assumidas por consenso:

1) Há uma necessidade incontornável de se aumentar a divulgação, formação e inclusão nos curricula escolares das matérias relativas ao Direito Internacional Humanitário (DIH).

2) Importa reconhecer os novos desafios difusos de caracter internacional a acção das Instituições Militares, da Cruz Vermelha e das associações civicas em geral, face a nova natureza e complexidade dos conflitos.

3) É desejável aprofundar os meios de sensibilização da opinião pública, em particular dos jornalistas incluindo nos locais de conflito, sobre as cautelas devidas a proteccção das vítimas civis, em especial crianças.

4) Considera-se premente e urgente a publicação em livro da colectanea de legislação internacional relativa ao DIH, em especial das convenções de Geneva e seus protocolos.

5) Registaram-se as tendências de evolução do Direito Internacional Humanitário, e a conveniência de consagração do Direito Consuetudinário mais favorável a protecção das vítimas civis e prisioneiros de guerra.

6) Assentou-se como indispensável a inclusão e integração na Instituição Militar da formação técnica, teorica e practica do Direito Internacional Humanitário ao nivel de toda a formação socio profissional.

7) Sublinhou-se a importância da preparação e formação especifica em DIH de observadores, e outros elementos que integrem missões de cooperação ou de observação internacional em zonas de conflito.

Reunião do bureau da FP-AP em VIENA (2007)

Last 8th november, at Viena one more bureau meeting,
Le dernier 8 novembre, à Vienne, reunion du bureau,
No passado dia 8 de Novembro, em Viena, reunião do bureau


Summary, resumé, resumo:

The bureau meeting took place in a room of the Parliament, was presided by Mrs Nuala Fennell (IRL) and at the meeting were admitted as observers the delegation from England, Sweden and Ukraine. Also present the former European Parliament members Karin Junker and Joan Colom I Naval.

The main decision was to promote a convention next year 2008, in Athens about the theme of European principles representative and participative of Democracy. It was also analysed the structure of the secretary, the financial issues and the possibility of creation a website.

Before ending the agenda, the bureau members had the opportunity to listen and to make some questions to MEP Dr. Ohmar Karas (Conservative Party) and MP Dr. Caspar Einem ( Social Democrat) about the recent developments of the Lisbon Summit on the European Reform Treaty.

Before the bureau meeting a guided tour to the Parliament took place, and afterwards a typical dinner with folk music was offered at Cobenzl in the vineyard region. The following day a guided tourist city tour to Vienna was included on the social program.

The next meeting will take place in Paris next 14th of March.

La réunion du bureau a tenue place sur une salle du Parlement, et a été présidée par Madame Nuala Fennell (IRL) et comme observateurs les délégations de Angleterre, Suède et Ukraine ont aussi étés présents comme les deux anciens deputés du Parlement Européen, Karin Junker et Joan Colom I Naval.

La principale décision a été de promouvoir a Athènes le mois d´octobre de 2008 un colloque sur le thème des principes européens de Démocratie représentative et Démocratie participative. On a aussi analysé la structure du secrétariat et les questions financières et de création d´un site de Web.

Avant de terminer ses travaux les membres du bureau ont eu la possibilité d´écouter et aussi de poser des questions aux eurodéputé Dr.Ohmar Karas (Parti Conservateur) et au député Dr. Caspar Einem (Social Démocrate) sur les récents développements de la conférence de Lisbonne sur le Traité de reforme Européenne.

Avant la réunion du bureau on a visite Le Parlement et ses salles de séances, et après la réunion un dîner typique avec musique a été servie a Cobenzl, région des vignobles de Vienne. Le lendemain a tour touristique au Plais Epstein e t a Vienne était au programme sociale.

La prochaine réunion du bureau tiendra lieu a Paris le 14 de Mars 2008.

A reunião da Comissão Directiva da Associação teve lugar numa sala do Parlamento, foi presidida por Nuala Fennell (IRL) e contou com a presença delegações de observadores de Inglaterra, Suécia e Ucrânia. Igualmente presentes dois ex deputados do Parlamento Europeu, Karin Junker e Joan Colom I Naval.

A principal resolução respeitou a decisão de organizar o Colóquio bienal sobre o tema da Democracia representativa e Democracia participativa na União europeia, tendo também sido abordados os temas das finanças e orçamento, estrutura do secretariado e construção de uma página de Web.

Antes de terminar a sessão de trabalhos os membros presentes tiveram a oportunidade e de ouvir e colocar questões ao euro deputado Dr. Ohmar Karas (Partido Conservador) e ao deputado Dr. Caspar Einem (Social Democrata) sobre os últimos desenvolvimentos da Cimeira de Lisboa relativos ao Tratado de Reforma Europeu.

Finalmente regista-se o interesse da visita Guida ao edifício do Parlamento, ao jantar típico com musica folclórica que teve lugar na zona vinhateira de Cobenzl, estando incluído no programa social sábado de manha uma visita turística ao Palácio Epstein e a Viena Monumental.

A próxima reunião terá lugar em Paris a 14 de Março de 2008.