terça-feira, março 13, 2018
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018
Barbosa de Melo (1932 - 2016)
A Assembleia da República convida as entidades interessadas a apresentarem as suas candidaturas ao Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018 até ao próximo dia 31 de maio. Instituído por Despacho do Presidente da Assembleia daRepública, n.º 56/XIII de 14 de setembro de 2017, destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal. O Prémio compreende a atribuição de um diploma e de um valor pecuniário de 20 000 euros, bem como a possibilidade de publicação do trabalho de investigação pela Divisão de Edições da Assembleia da República, em termos a definir no quadro do seu plano de edições.
As candidaturas devem ser apresentadas nos termos previstos no Regulamento e Normas do Prémio.
O Prémio é atribuído pelo Presidente da Assembleia da República, mediante proposta do Júri, presidido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o qual integra dois representantes daquela Comissão e dois representantes da Comissão de Educação e Ciência.
Para mais informações consultar o seguinte link:
http://www.parlamento.pt/Paginas/2018/marco/Premio-Antonio-Barbosa-de-Melo-de-Estudos-Parlamentares-2018.aspx
Breve súmula sobre o Professor Dr. António Barbosa de Melo, Ex- Presidente da Assembleia da República
Investigador e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, António Moreira Barbosa de Melo foi um dos fundadores do Partido Social Democrata (PSD), no qual exerceu diversos cargos nos órgãos nacionais.
Integrou a Comissão para a elaboração da lei eleitoral para a Assembleia Constituinte em 1974, da qual foi também Deputado. Exerceu novamente o mandato de Deputado na Assembleia da República nos anos de 1976-1977 e 1991-1999.
Foi Presidente da Assembleia da República durante a VI Legislatura (1991-1995) e foi membro do Conselho de Estado.
Fonte da informação- http://www.parlamento.pt/VisitaParlamento/Paginas/BiogBarbosadeMelo.aspx
segunda-feira, março 12, 2018
Missão de Observação Eleitoral Internacional da União Europeia às eleições no Líbano- Candidaturas
Exmos.
Senhores,
Informamos que
se encontram abertas as candidaturas para a Missão de Observação Eleitoral
Internacional da União Europeia às eleições no Líbano, a realizar no próximo
dia 6 de maio de 2018. Juntam-se em anexo os termos de referência para as
tarefas a desempenhar e o código de conduta dos observadores.
Caso seja do
interesse de V. Exa. apresentar candidatura à missão em apreço, deverá
fazê-lo até ao próximo dia 4 de março de 2018, através
do formulário que se encontra disponível no seguinte endereço na
Internet:
O registo da
candidatura é realizado através de resposta que contenha a seguinte
informação:
1. Nome
completo;
2. Endereço de
correio eletrónico, registado na base de dados de observadores eleitorais da UE
(“roster”);
3. Posto a que se candidata
(observador de curto termo ou de longo termo)
Não é
necessário juntar elementos curriculares adicionais, uma vez que a avaliação de candidaturas é realizada em
função da informação constante na base de dados de observadores da União
Europeia. A análise da candidatura é feita com base nos critérios que estão
descritos no seguinte documento: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/missoes-observacao-eleitoral-internacionais/missoes-observacao-eleitoral-internacional.aspx
Para a pré-
seleção de candidatos, em particular a experiência anterior no país
(Líbano) é valorizada. Realça-se que a fluência das línguas inglesa
e francesa (nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência) é também
uma condição essencial de acesso, que poderá ser testada por entrevista
telefónica, ou solicitados certificados que atestem o nível de conhecimentos
daqueles idiomas.
Na pré-seleção
realizada pelo nosso País serão tidos em conta critérios de igualdade de
género. Será dada preferência a candidatos que não tenham realizado missões de
observação eleitoral internacional da União Europeia nos últimos doze
meses.
Os candidatos
deverão preencher ainda os seguintes requisitos:
-
Garantia de disponibilidade e flexibilidade para as datas de permanência no
terreno;
-
Possuir uma excelente condição física e uma boa saúde, com capacidade para
trabalhar durante longas horas e realizar eventuais esforços a nível físico
(todos os candidatos selecionados terão de apresentar um atestado médico para
efeitos de comprovação da robustez física);
-
Ter as vacinas e/ou tratamentos adequados à permanência no país (sendo que as
despesas associadas àquelas vacinas e tratamentos não são reembolsáveis);
-
Estar em condições de aceitar condições de estadia difíceis, que poderão
incluir condições rudimentares de alojamento.
De modo a
tornar possível o processo de candidatura e seleção, muito se agradeceria a
atualização dos dados pessoais na base de dados de observadores eleitorais da
União Europeia (roster) antes de formalizar a
candidatura, o que poderá ser feito através da seguinte hiperligação: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/applications/eom/ .
Os melhores
cumprimentos,
A Coordenação
das Missões de Observação Eleitoral Internacional
Direção-geral
de Política Externa/Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Missão de Observação Eleitoral
Missão de observação eleitoral da União Europeia no Zimbabué- Candidaturas
Caros Senhores,
Informa-se que estão abertas candidaturas para os membros da
equipa de especialistas para a missão exploratória de observação eleitoral da
União Europeia no Zimbabué.
Aquela missão exploratória incluirá os seguintes peritos:
- Assuntos eleitorais /assuntos políticos (que chefiará a
equipa);
- Legislação;
Caso seja do seu interesse apresentar candidatura à missão
em apreço, deverá fazê-lo diretamente às empresas contratantes indicadas
abaixo:
|
ALTAIR Asesores
|
|
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B&S Europe
|
|
|
IOM
|
|
|
PARTICIP
|
|
|
TRANSTEC
|
Serão as empresas contratantes a realizar as suas
propostas à Comissão Europeia, o que deverão fazer até 26-03-2018 (portanto,
terão que fazer o recrutamento antes daquela data).
Os melhores cumprimentos,
A coordenação das missões de observação eleitoral
internacional,
DGPE/MNE
PS: A informação acima mencionada reproduz os dados que
foram recebidos sobre a missão em apreço. Tem como objetivo único divulgar,
junto de potenciais interessados, a existência da missão em causa, sem qualquer
compromisso ou responsabilidade em qualquer momento do processo por parte da
entidade remetente.
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sexta-feira, janeiro 26, 2018
Missão de Observação Eleitoral Internacional da União Europeia às eleições no Paraguai
Exmos. Senhores,
Informamos que se encontram abertas as candidaturas para a Missão de Observação Eleitoral Internacional da União Europeia às eleições no Paraguai, a realizar no próximo dia 22 de abril de 2018. Juntam-se em anexo os termos de referência para as tarefas a desempenhar e o código de conduta dos observadores.
Caso seja do interesse de V. Exa. apresentar candidatura à missão em apreço, deverá fazê-lo até ao próximo dia 4 de fevereiro de 2018, através do formulário que se encontra disponível no seguinte endereço na Internet:
O registo da candidatura é realizado através de resposta que contenha a seguinte informação:
1. Nome completo;
2. Endereço de correio eletrónico, registado na base de dados de observadores eleitorais da UE (“roster”);
3. Posto a que se candidata (observador de curto termo ou de longo termo)
Não é necessário juntar elementos curriculares adicionais, uma vez que a avaliação de candidaturas é realizada em função da informação constante na base de dados de observadores da União Europeia. A análise da candidatura é feita com base nos critérios que estão descritos no seguinte documento: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/missoes-observacao-eleitoral-internacionais/missoes-observacao-eleitoral-internacional.aspx
Para a pré- seleção de candidatos, em particular a experiência anterior no país (Paraguai) é valorizada. Realça-se que a fluência das línguas espanhola e inglesa (nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência) é também uma condição essencial de acesso, que poderá ser testada por entrevista telefónica, ou solicitados certificados que atestem o nível de conhecimentos daqueles idiomas.
Na pré-seleção realizada pelo nosso País serão tidos em conta critérios de igualdade de género. Será dada preferência a candidatos que não tenham realizado missões de observação eleitoral internacional da União Europeia nos últimos doze meses.
Os candidatos deverão preencher ainda os seguintes requisitos:
- Garantia de disponibilidade e flexibilidade para as datas de permanência no terreno;
- Possuir uma excelente condição física e uma boa saúde, com capacidade para trabalhar durante longas horas e realizar eventuais esforços a nível físico (todos os candidatos selecionados terão de apresentar um atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física);
- Ter as vacinas e/ou tratamentos adequados à permanência no país (sendo que as despesas associadas àquelas vacinas e tratamentos não são reembolsáveis);
- Estar em condições de aceitar condições de estadia difíceis, que poderão incluir condições rudimentares de alojamento.
De modo a tornar possível o processo de candidatura e seleção, muito se agradeceria a atualização dos dados pessoais na base de dados de observadores eleitorais da União Europeia (roster) antes de formalizar a candidatura, o que poderá ser feito através da seguinte hiperligação: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/applications/eom/ .
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quarta-feira, janeiro 17, 2018
SÚMULA DE ACTIVIDADES DA AEDAR ANO 2017
Aos nossos associados deixamos aqui a súmula das actividades realizadas pela AEDAR no ano de 2017
SÚMULA DE
ACTIVIDADES DA AEDAR
ANO 2017
No ano de 2017 tivemos conhecimento do falecimento dos
nossos associados:
·
António Riço Calado (10 de Abril)
·
Horácio Alves Marçal (27 de Abril)
·
António Joaquim bastos Marques Mendes (15 de
Junho)
·
Francisco Antunes da Silva (1 de Setembro)
À semelhança dos anos anteriores a Direcção realizou ao
longo do ano reuniões mensais, procurando envolver todos os membros no
acompanhamento das diversas actividades desenvolvidas. Os restantes órgãos
sociais reuniram de acordo com as necessidades funcionais de cada órgão.
Mantendo as boas relações com a Assembleia da República, a
AEDAR fez-se representar no mês de Janeiro na Cerimónia de Atribuição do nome
do Antigo Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao
Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República.
A 25 de Fevereiro a AEDAR participou numa visita guiada à
Mesquita Central de Lisboa, a convite do Sheik David Munir, Imã da Mesquita de
Lisboa, na sequência da Conferência de Dezembro de 2016. A visita contou com um
grupo de 60 pessoas e foi para todos de elevado interesse.
Em Abril, como habitual, a AEDAR - Associação dos Ex-
Deputados da Assembleia da República, fez-se representar na Sessão Solene
Comemorativa do 43º Aniversário do 25 de Abril.
Em Maio a AEDAR realizou a sua habitual Assembleia Geral
para aprovação do Relatório e Contas de Gestão de 2016, no Auditório António
Almeida Santos (antigo Auditório do Edifício Novo), tendo este sido aprovado
por unanimidade pelos presentes.
No mesmo dia realizaram-se a Assembleia Geral Eleitoral para
a eleição dos órgãos Sociais da AEDAR para o triénio 2017 / 2020.
Houve apenas uma lista a concorrer, a Lista A.
Assim, os novos Órgãos Sociais da AEDAR para o triénio
2017/2020 são:
MESA DA ASSEMBLEIA
GERAL
Presidente: José Manuel Maia
Vice-presidente: Maria de Lurdes Pombo Costa
Secretário: Hilário Teixeira
DIRECÇÃO
Efectivos:
Presidente: Luís Barbosa
Vice-presidente: Guido Rodrigues
Secretário: Jorge Lemos
Tesoureiro: Victor Moura
Vogais:
Luís Nandin de Carvalho
José Alberto Marques
Ana narciso
Mariana Aiveca
José Eduardo Fernandes Sanches Osório
Suplentes: José Theodoro da Silva
Leonor Coutinho
João Corregedor da Fonseca
António Menezes Rodrigues
Teresa Venda
CONSELHO FISCAL
Efectivos:
Presidente: Alípio Dias
Vogais:
João Montenegro
José Ribeiro Mendes
Suplentes: Fernando Dias de Carvalho
Artur Sousa Lopes
António Feu
A 6 de Setembro, a AEDAR, em parceria com a Assembleia da
República, O YMCA de Setúbal e o YMCA de Portugal participou na recepção de um
grupo de mais de 150 jovens oriundos de 70 países diferentes. Essa recepção
ocorreu na Assembleia da República e para além da visita guiada ao parlamento
Português, estes jovens tiveram oportunidade de participar num debate com
alguns dos Deputados e Ex- Deputados do Parlamento Português. A representar os
Ex – Deputados estiveram: Ana Narciso e Luís Nandin de Carvalho. A representar
os diversos grupos parlamentares estiveram:
- Exmo. Senhor Deputado João Soares (Em representação do
Grupo Parlamentar do PS)
- Exmo. Senhor Deputado Ivan Gonçalves (Em representação do
Grupo Parlamentar do PS)
- Exmo. Senhor Deputado
Filipe Soares (Em representação do Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda)
- Exma. Senhora Deputada Ana Rita Bessa (Em representação do
Grupo Parlamentar do CDS - PP)
- Exma. Senhora Deputada Maria Luís Albuquerque (Em
representação do Grupo Parlamentar do PSD)
- Exma. Senhora Deputada Rita Rato (Em representação do
Grupo Parlamentar do PCP)
As principais questões trazidas por estes jovens aos
parlamentares portugueses foram: os desafios que a juventude enfrenta nos dias
de hoje, bem como a importância que as políticas públicas assumem nesse
contexto. No entanto, o momento foi aproveitado por este grupo de jovens para
questionar os Deputados e Deputadas presentes sobre o funcionamento do
Parlamento Português, bem como, do sistema político em Portugal e qual o papel
e a importância das políticas para a resolução dos problemas da juventude, a
nível nacional e internacional.
No mês de Novembro os órgãos Sociais da AEDAR foram recebidos
por Sua Exa. O Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Ferro
Rodrigues, para apresentação de cumprimentos dos órgãos sociais eleitos em
Maio. Neste encontro foram vários os temas abordados com O Presidente da
Assembleia da República que, demonstrou uma vez mais, abertura para colaborar
com a AEDAR, salientando o trabalho realizado e a dignificação do Parlamento.
Em Dezembro a AEDAR realiza o seu tradicional
almoço/conferência de Natal (este ano a 16 de Dezembro). Este ano contamos com
o Dr. António Vitorino como conferencista convidado que irá abordar o tema “ O
Futuro da União Europeia”, tema este que muito tem sido debatido nas
reuniões de Direcção da AEDAR, bem como na Associação Europeia de Antigos
Parlamentares, à qual a AEDAR pertence.
No mesmo dia tem lugar a Assembleia Geral para Aprovação da
Proposta de Plano de Actividades e Proposta de Orçamento para o ano de 2018.
Relações Externas
AEAP – Associação Europeia dos Antigos Parlamentares
Os Ex-parlamentares, Ex-Deputados e Ex-Senadores, de
diversos Parlamentos europeus, participam em associações específicas nacionais,
contando a maioria com o apoio dos respectivos órgãos de soberania. Grande
parte das associações nacionais de ex-parlamentares europeus é membro da AEAP -
Associação Europeia dos Antigos Parlamentares, que actualmente conta com mais
de 20 membros efectivos.
O objectivo da Associação Europeia consiste em promover o
ideal europeu e as liberdades individuais e políticas do Estado de Direito
democrático. Visando a concretização deste objectivo a Associação Europeia tem
promovido colóquios e conferências para divulgação das instituições
parlamentares e da função dos seus representantes eleitos, bem como, para
debate e reflexão de temas de interesse político geral.
Reuniões em que a AEDAR esteve representada:
- Assembleia Geral em Paris dias 9 e 10 de Março
- Reunião do Bureau em Dublin dias 8 a 10 de Junho
Na AEAP – Associação Europeia dos Antigos Parlamentares os
temas debatidos reflectem, tal como nas diversas Associações Nacionais de
Antigos Parlamentares, a preocupação sobre a temática do Futuro da Europa e da
União Europeia e a problemática dos apátridas, consequência da recente vaga de
migração a que a Europa assistiu.
CPLP
A AEDAR é detentora do Estatuto de Observador Consultivo da
CPLP, por resolução emanada da XIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP,
em resposta ao pedido formulado nesse sentido, em Julho de 2007.
No ano de 2017 a AEDAR manteve a sua participação nas
reuniões da CPLP enquanto Órgão Consultivo da mesma, mas também nas Comissões
Temáticas.
Actualmente a Comissão de Direito e Justiça encontra-se
suspensa (uma das quais fazíamos parte), estando a AEDAR a participar na
Comissão de Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, sendo o tema da Mobilidade
Académica e Juvenil na CPLP um dos temas que esta Comissão tem debatido com
maior ênfase, tentando criar soluções e resolver problemas.
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Actividades da AEDAR,
Relatório de actividades 2017
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