Seminario sobre Direito Internacional Humanitário

AEDAR (Associação de ex deputados da AR)

&

CRUZ VERMELHA PORTUGUESA

organizaram com sucesso em 12 de Novembro de 2007, no anfiteatro do edificio novo da Assembleia da República, um seminário com mais de 140 participantes sobre

Direito Internacional Humanitário.

Participaram como oradores:

Dr. Luis Barbosa ( Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa) e Eng Eduardo Pereira (Presidente da Associação de ex-deputados da Assembleia da República) na sessão de abertura e de encerramento, e ainda:

- Prof. Doutor Jorge Miranda

- General Manuel de Campos Almeida

- Prof. Doutora Paula Escarameia

- Dra Patricia Galvão Teles

- Dr. Felice Dindo

- Prof Doutor Luis Nandin de Carvalho

Principais conclusões assumidas por consenso:

1) Há uma necessidade incontornável de se aumentar a divulgação, formação e inclusão nos curricula escolares das matérias relativas ao Direito Internacional Humanitário (DIH).

2) Importa reconhecer os novos desafios difusos de caracter internacional a acção das Instituições Militares, da Cruz Vermelha e das associações civicas em geral, face a nova natureza e complexidade dos conflitos.

3) É desejável aprofundar os meios de sensibilização da opinião pública, em particular dos jornalistas incluindo nos locais de conflito, sobre as cautelas devidas a proteccção das vítimas civis, em especial crianças.

4) Considera-se premente e urgente a publicação em livro da colectanea de legislação internacional relativa ao DIH, em especial das convenções de Geneva e seus protocolos.

5) Registaram-se as tendências de evolução do Direito Internacional Humanitário, e a conveniência de consagração do Direito Consuetudinário mais favorável a protecção das vítimas civis e prisioneiros de guerra.

6) Assentou-se como indispensável a inclusão e integração na Instituição Militar da formação técnica, teorica e practica do Direito Internacional Humanitário ao nivel de toda a formação socio profissional.

7) Sublinhou-se a importância da preparação e formação especifica em DIH de observadores, e outros elementos que integrem missões de cooperação ou de observação internacional em zonas de conflito.

Reunião do bureau da FP-AP em VIENA (2007)

Last 8th november, at Viena one more bureau meeting,
Le dernier 8 novembre, à Vienne, reunion du bureau,
No passado dia 8 de Novembro, em Viena, reunião do bureau


Summary, resumé, resumo:

The bureau meeting took place in a room of the Parliament, was presided by Mrs Nuala Fennell (IRL) and at the meeting were admitted as observers the delegation from England, Sweden and Ukraine. Also present the former European Parliament members Karin Junker and Joan Colom I Naval.

The main decision was to promote a convention next year 2008, in Athens about the theme of European principles representative and participative of Democracy. It was also analysed the structure of the secretary, the financial issues and the possibility of creation a website.

Before ending the agenda, the bureau members had the opportunity to listen and to make some questions to MEP Dr. Ohmar Karas (Conservative Party) and MP Dr. Caspar Einem ( Social Democrat) about the recent developments of the Lisbon Summit on the European Reform Treaty.

Before the bureau meeting a guided tour to the Parliament took place, and afterwards a typical dinner with folk music was offered at Cobenzl in the vineyard region. The following day a guided tourist city tour to Vienna was included on the social program.

The next meeting will take place in Paris next 14th of March.

La réunion du bureau a tenue place sur une salle du Parlement, et a été présidée par Madame Nuala Fennell (IRL) et comme observateurs les délégations de Angleterre, Suède et Ukraine ont aussi étés présents comme les deux anciens deputés du Parlement Européen, Karin Junker et Joan Colom I Naval.

La principale décision a été de promouvoir a Athènes le mois d´octobre de 2008 un colloque sur le thème des principes européens de Démocratie représentative et Démocratie participative. On a aussi analysé la structure du secrétariat et les questions financières et de création d´un site de Web.

Avant de terminer ses travaux les membres du bureau ont eu la possibilité d´écouter et aussi de poser des questions aux eurodéputé Dr.Ohmar Karas (Parti Conservateur) et au député Dr. Caspar Einem (Social Démocrate) sur les récents développements de la conférence de Lisbonne sur le Traité de reforme Européenne.

Avant la réunion du bureau on a visite Le Parlement et ses salles de séances, et après la réunion un dîner typique avec musique a été servie a Cobenzl, région des vignobles de Vienne. Le lendemain a tour touristique au Plais Epstein e t a Vienne était au programme sociale.

La prochaine réunion du bureau tiendra lieu a Paris le 14 de Mars 2008.

A reunião da Comissão Directiva da Associação teve lugar numa sala do Parlamento, foi presidida por Nuala Fennell (IRL) e contou com a presença delegações de observadores de Inglaterra, Suécia e Ucrânia. Igualmente presentes dois ex deputados do Parlamento Europeu, Karin Junker e Joan Colom I Naval.

A principal resolução respeitou a decisão de organizar o Colóquio bienal sobre o tema da Democracia representativa e Democracia participativa na União europeia, tendo também sido abordados os temas das finanças e orçamento, estrutura do secretariado e construção de uma página de Web.

Antes de terminar a sessão de trabalhos os membros presentes tiveram a oportunidade e de ouvir e colocar questões ao euro deputado Dr. Ohmar Karas (Partido Conservador) e ao deputado Dr. Caspar Einem (Social Democrata) sobre os últimos desenvolvimentos da Cimeira de Lisboa relativos ao Tratado de Reforma Europeu.

Finalmente regista-se o interesse da visita Guida ao edifício do Parlamento, ao jantar típico com musica folclórica que teve lugar na zona vinhateira de Cobenzl, estando incluído no programa social sábado de manha uma visita turística ao Palácio Epstein e a Viena Monumental.

A próxima reunião terá lugar em Paris a 14 de Março de 2008.

Próximas iniciativas da AEDAR

dia 14 de julho, sábado
Coimbra.
Almoço debate com o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, sobre as perspectivas da Educação.

Na última reunião de direcção da AEDAR antes das férias de verão, presidida pelo Eng Eduardo Pereira, fixaram-se algumas orientações para as próximas realizações.

Entre as próximas iniciativas contam-se a realização de mais um almoço debate em Faro, e dois outros eventos, um no Porto e outro em Lisboa, e o patrocínio a conceder a Cruz Vermelha Portuguesa na realização de um seminário sobre Direito Humanitário, no último trimestre de 2007.

Reunião do bureau da AEAP em Bruxelas...8 de Junho de 2007

Teve lugar em Bruxelas na sala D do edifício do Senado, mais uma reunião do bureau da AEAP associação europeia de antigos parlamentares, de que Portugal, através da AEDAR faz parte com o estatuto de observador, tendo estado representada pelo antigo deputado Prof. Dr. Luis Nandin de Carvalho.

Na foto o edifício da Câmara dos Represenantes, onde tem assento deputados e senadores. No link anexo pode recolher-se mais informação sobre este órgão de soberania da Monarquia Belga. http://www.lachambre.be/kvvcr/index.cfm?language=fr.

Na reunião foi aprovada a metodologia da realização do colóquio bienal de 2008, que tera ligar na Grecia provavelmente sobre o tema da conciliação entre democracia representativa e participação política, designadamente face à Constituição Europeia.

A reunião contou pela primeira vez com representantes da associação inglesa de antigos parlamentares, que representam igualmente os antigos membros da Câmara dos Comuns e da Câmara do Lordes. No projecto de expansão da AEAP conta-se desde ja o convite para estar presente como observador, na próxima reunião do bureau em Viena de Austria, a 9 de Novembro, a Associação e Clube de actuais e ex parlamentares da Ucrânia, enquanto prosseguem contactos exploratórios com as associações escandinavas da Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia.

Na ocasião foi elogiada a actividade da jovem associação portuguesa a AEDAR, não só pelas suas realizações de caracter cultural em todo o território nacional, como pelos seminarios que patrocinou, e também pela existência de um Blog não oficial cuja inovação e actualidade foram considerados exemplares.

Grande sucesso do seminario a Factura da Energia

Decorreu no auditorum do edifico novo da AR dia 18 de Maio com Grande sucesso o seminario sobre a Factura da Energia.

Conclusões:

1) Os participantes reconheceram a importância da Assembleia da República ter deliberado unanimemente a constituição de uma comissão parlamentar eventual para o tema da política energética (Resolução nº 66/2006 de 16 de Novembro, in DR de 6/12/06)

2) Por proposta dos organizadores vai ser editado um livro relativo ao seminário com a gravação da intervenções e demais documentação fornecida com o objectivo de se proceder a sua ampla divulgação pública.

3) O Seminário admitiu por consenso, que a solução da necessidade de fontes energéticas no futuro próximo exige uma diversificação de produção, electricidade, nuclear, renovaveis, etc. e um investimento tecnologico que permita melhorar a eficiência energetica quer do lado da oferta quer do lado da procura.

4) Os participantes sublinharam a indispensabilidade de promoção de uma tomada de consciência nacional, envolvendo o Estado, as autarquais locais, as empresas, e as famílias, para os problemas da energia e da definição de uma política de Estado para a energia, com caracter institucional interpartidário, e de longo prazo, a 20/30 anos de horizonte.

5) Considerou-se que, qualquer que seja a evolução tecnológica e a modificação e aumento das fontes energéticas, será inevitável uma alteração de comportamentos de padrões de cultura e de consumo da sociedade humana, independentemente de aspectos ambientais ou relacionados com a pressão demográfica.

6) Considerou-se que os consumidores tem desempenhado um importante papel no finaciamento da oferta energética (cerca de 60%) pelo que devem ter uma participação mais activa nas políticas de investimento e financiamento do sector da energia, incluindo o mercado de capitais, independentemente do seu posicionamento de consumidores, para o que se torna necessário uma profunda revisão das políticas fiscais nestes sectores, e com a efectiva participação dos interessados.

7) Os participantes alertaram também a opinião pública para a neccessidade de se terem em conta os aspectos globais da civilização da sociedade portuguesa, de forma integrada, de modo a que a politica de urbanismo e ordenamento do território possam ser um instrumento valioso na mitigação da dependência energética, perante as incertezas institucionais do processo de globalização.
Mesa redonda presidida por Joao Salgueiro

Este Seminário foi patrocinado pela AEDAR-Associação dos Ex Deputados da Assembleia da República, e co organizado pela SEDES. IPUEL e ATM, e contou com o apoio da DECO e do Montepio. As conclusões deste seminario revelam o interesse dos temas tratados que se ilustram tambem com alguma fotografias do evento que foi muito participado pelos presentes.