Seminario sobre Direito Internacional Humanitário

AEDAR (Associação de ex deputados da AR)

&

CRUZ VERMELHA PORTUGUESA

organizaram com sucesso em 12 de Novembro de 2007, no anfiteatro do edificio novo da Assembleia da República, um seminário com mais de 140 participantes sobre

Direito Internacional Humanitário.

Participaram como oradores:

Dr. Luis Barbosa ( Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa) e Eng Eduardo Pereira (Presidente da Associação de ex-deputados da Assembleia da República) na sessão de abertura e de encerramento, e ainda:

- Prof. Doutor Jorge Miranda

- General Manuel de Campos Almeida

- Prof. Doutora Paula Escarameia

- Dra Patricia Galvão Teles

- Dr. Felice Dindo

- Prof Doutor Luis Nandin de Carvalho

Principais conclusões assumidas por consenso:

1) Há uma necessidade incontornável de se aumentar a divulgação, formação e inclusão nos curricula escolares das matérias relativas ao Direito Internacional Humanitário (DIH).

2) Importa reconhecer os novos desafios difusos de caracter internacional a acção das Instituições Militares, da Cruz Vermelha e das associações civicas em geral, face a nova natureza e complexidade dos conflitos.

3) É desejável aprofundar os meios de sensibilização da opinião pública, em particular dos jornalistas incluindo nos locais de conflito, sobre as cautelas devidas a proteccção das vítimas civis, em especial crianças.

4) Considera-se premente e urgente a publicação em livro da colectanea de legislação internacional relativa ao DIH, em especial das convenções de Geneva e seus protocolos.

5) Registaram-se as tendências de evolução do Direito Internacional Humanitário, e a conveniência de consagração do Direito Consuetudinário mais favorável a protecção das vítimas civis e prisioneiros de guerra.

6) Assentou-se como indispensável a inclusão e integração na Instituição Militar da formação técnica, teorica e practica do Direito Internacional Humanitário ao nivel de toda a formação socio profissional.

7) Sublinhou-se a importância da preparação e formação especifica em DIH de observadores, e outros elementos que integrem missões de cooperação ou de observação internacional em zonas de conflito.

Reunião do bureau da FP-AP em VIENA (2007)

Last 8th november, at Viena one more bureau meeting,
Le dernier 8 novembre, à Vienne, reunion du bureau,
No passado dia 8 de Novembro, em Viena, reunião do bureau


Summary, resumé, resumo:

The bureau meeting took place in a room of the Parliament, was presided by Mrs Nuala Fennell (IRL) and at the meeting were admitted as observers the delegation from England, Sweden and Ukraine. Also present the former European Parliament members Karin Junker and Joan Colom I Naval.

The main decision was to promote a convention next year 2008, in Athens about the theme of European principles representative and participative of Democracy. It was also analysed the structure of the secretary, the financial issues and the possibility of creation a website.

Before ending the agenda, the bureau members had the opportunity to listen and to make some questions to MEP Dr. Ohmar Karas (Conservative Party) and MP Dr. Caspar Einem ( Social Democrat) about the recent developments of the Lisbon Summit on the European Reform Treaty.

Before the bureau meeting a guided tour to the Parliament took place, and afterwards a typical dinner with folk music was offered at Cobenzl in the vineyard region. The following day a guided tourist city tour to Vienna was included on the social program.

The next meeting will take place in Paris next 14th of March.

La réunion du bureau a tenue place sur une salle du Parlement, et a été présidée par Madame Nuala Fennell (IRL) et comme observateurs les délégations de Angleterre, Suède et Ukraine ont aussi étés présents comme les deux anciens deputés du Parlement Européen, Karin Junker et Joan Colom I Naval.

La principale décision a été de promouvoir a Athènes le mois d´octobre de 2008 un colloque sur le thème des principes européens de Démocratie représentative et Démocratie participative. On a aussi analysé la structure du secrétariat et les questions financières et de création d´un site de Web.

Avant de terminer ses travaux les membres du bureau ont eu la possibilité d´écouter et aussi de poser des questions aux eurodéputé Dr.Ohmar Karas (Parti Conservateur) et au député Dr. Caspar Einem (Social Démocrate) sur les récents développements de la conférence de Lisbonne sur le Traité de reforme Européenne.

Avant la réunion du bureau on a visite Le Parlement et ses salles de séances, et après la réunion un dîner typique avec musique a été servie a Cobenzl, région des vignobles de Vienne. Le lendemain a tour touristique au Plais Epstein e t a Vienne était au programme sociale.

La prochaine réunion du bureau tiendra lieu a Paris le 14 de Mars 2008.

A reunião da Comissão Directiva da Associação teve lugar numa sala do Parlamento, foi presidida por Nuala Fennell (IRL) e contou com a presença delegações de observadores de Inglaterra, Suécia e Ucrânia. Igualmente presentes dois ex deputados do Parlamento Europeu, Karin Junker e Joan Colom I Naval.

A principal resolução respeitou a decisão de organizar o Colóquio bienal sobre o tema da Democracia representativa e Democracia participativa na União europeia, tendo também sido abordados os temas das finanças e orçamento, estrutura do secretariado e construção de uma página de Web.

Antes de terminar a sessão de trabalhos os membros presentes tiveram a oportunidade e de ouvir e colocar questões ao euro deputado Dr. Ohmar Karas (Partido Conservador) e ao deputado Dr. Caspar Einem (Social Democrata) sobre os últimos desenvolvimentos da Cimeira de Lisboa relativos ao Tratado de Reforma Europeu.

Finalmente regista-se o interesse da visita Guida ao edifício do Parlamento, ao jantar típico com musica folclórica que teve lugar na zona vinhateira de Cobenzl, estando incluído no programa social sábado de manha uma visita turística ao Palácio Epstein e a Viena Monumental.

A próxima reunião terá lugar em Paris a 14 de Março de 2008.

Próximas iniciativas da AEDAR

dia 14 de julho, sábado
Coimbra.
Almoço debate com o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, sobre as perspectivas da Educação.

Na última reunião de direcção da AEDAR antes das férias de verão, presidida pelo Eng Eduardo Pereira, fixaram-se algumas orientações para as próximas realizações.

Entre as próximas iniciativas contam-se a realização de mais um almoço debate em Faro, e dois outros eventos, um no Porto e outro em Lisboa, e o patrocínio a conceder a Cruz Vermelha Portuguesa na realização de um seminário sobre Direito Humanitário, no último trimestre de 2007.

Reunião do bureau da AEAP em Bruxelas...8 de Junho de 2007

Teve lugar em Bruxelas na sala D do edifício do Senado, mais uma reunião do bureau da AEAP associação europeia de antigos parlamentares, de que Portugal, através da AEDAR faz parte com o estatuto de observador, tendo estado representada pelo antigo deputado Prof. Dr. Luis Nandin de Carvalho.

Na foto o edifício da Câmara dos Represenantes, onde tem assento deputados e senadores. No link anexo pode recolher-se mais informação sobre este órgão de soberania da Monarquia Belga. http://www.lachambre.be/kvvcr/index.cfm?language=fr.

Na reunião foi aprovada a metodologia da realização do colóquio bienal de 2008, que tera ligar na Grecia provavelmente sobre o tema da conciliação entre democracia representativa e participação política, designadamente face à Constituição Europeia.

A reunião contou pela primeira vez com representantes da associação inglesa de antigos parlamentares, que representam igualmente os antigos membros da Câmara dos Comuns e da Câmara do Lordes. No projecto de expansão da AEAP conta-se desde ja o convite para estar presente como observador, na próxima reunião do bureau em Viena de Austria, a 9 de Novembro, a Associação e Clube de actuais e ex parlamentares da Ucrânia, enquanto prosseguem contactos exploratórios com as associações escandinavas da Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia.

Na ocasião foi elogiada a actividade da jovem associação portuguesa a AEDAR, não só pelas suas realizações de caracter cultural em todo o território nacional, como pelos seminarios que patrocinou, e também pela existência de um Blog não oficial cuja inovação e actualidade foram considerados exemplares.

Grande sucesso do seminario a Factura da Energia

Decorreu no auditorum do edifico novo da AR dia 18 de Maio com Grande sucesso o seminario sobre a Factura da Energia.

Conclusões:

1) Os participantes reconheceram a importância da Assembleia da República ter deliberado unanimemente a constituição de uma comissão parlamentar eventual para o tema da política energética (Resolução nº 66/2006 de 16 de Novembro, in DR de 6/12/06)

2) Por proposta dos organizadores vai ser editado um livro relativo ao seminário com a gravação da intervenções e demais documentação fornecida com o objectivo de se proceder a sua ampla divulgação pública.

3) O Seminário admitiu por consenso, que a solução da necessidade de fontes energéticas no futuro próximo exige uma diversificação de produção, electricidade, nuclear, renovaveis, etc. e um investimento tecnologico que permita melhorar a eficiência energetica quer do lado da oferta quer do lado da procura.

4) Os participantes sublinharam a indispensabilidade de promoção de uma tomada de consciência nacional, envolvendo o Estado, as autarquais locais, as empresas, e as famílias, para os problemas da energia e da definição de uma política de Estado para a energia, com caracter institucional interpartidário, e de longo prazo, a 20/30 anos de horizonte.

5) Considerou-se que, qualquer que seja a evolução tecnológica e a modificação e aumento das fontes energéticas, será inevitável uma alteração de comportamentos de padrões de cultura e de consumo da sociedade humana, independentemente de aspectos ambientais ou relacionados com a pressão demográfica.

6) Considerou-se que os consumidores tem desempenhado um importante papel no finaciamento da oferta energética (cerca de 60%) pelo que devem ter uma participação mais activa nas políticas de investimento e financiamento do sector da energia, incluindo o mercado de capitais, independentemente do seu posicionamento de consumidores, para o que se torna necessário uma profunda revisão das políticas fiscais nestes sectores, e com a efectiva participação dos interessados.

7) Os participantes alertaram também a opinião pública para a neccessidade de se terem em conta os aspectos globais da civilização da sociedade portuguesa, de forma integrada, de modo a que a politica de urbanismo e ordenamento do território possam ser um instrumento valioso na mitigação da dependência energética, perante as incertezas institucionais do processo de globalização.
Mesa redonda presidida por Joao Salgueiro

Este Seminário foi patrocinado pela AEDAR-Associação dos Ex Deputados da Assembleia da República, e co organizado pela SEDES. IPUEL e ATM, e contou com o apoio da DECO e do Montepio. As conclusões deste seminario revelam o interesse dos temas tratados que se ilustram tambem com alguma fotografias do evento que foi muito participado pelos presentes.

AEDAR patrocina seminario a 18 de Maio sobre a factura da energia

seminario sobre a factura da energia e os cidadaos

O programa encontra-se abaixo: Seminário A FACTURA DA ENERGIA Que soluções futuras para os cidadãos?

Local: Assembleia da República18 de Maio de 2007
local auditorium do edificio novo da AR
data: 6F, 18 de Maio de 2007

9:15hRecepção e registo dos participantes, e entrega da documentação
Sessão 1
09:30h-09:40h. Abertura do SeminárioDr. Jaime Gama – Presidente da AR

9:40h - 9:45h. Apresentação do Seminário pelo
Eng. Eduardo Pereira – Presidente da AEDAR
9:45h - 9:50h. Apresentação dos temas do seminario pelo Dr. João Salgueiro.
9:50h - 10:35h.Peak Oil (PO): O Pico da produção mundial do petróleo
Prof. Pedro de Almeida. História e importância do petróleo;
Sinais do pico de produção;Depleção;As ultimas fronteiras;Modelos de previsão e datas para o PO;Mitigação;Conclusões.
10:35h - 11:00h.Outras energias Fósseis. Prof. Manuel Lemos de Sousa. Importância das alternativas fósseis numa fase de transição;Disponibilidade futura;Gás Natural; Carvão.
11:00h - 11:15hCoffee Break
11:15h – 11:45hEnergias Renováveis e Nuclear. Prof. Manuel Collares Pereira
Hídrica; Eólica; Solar;Bio-combustíveis;Bio massa;Energia nuclear.
11:45h – 12:30h. Eficiência Energética. Prof. Eduardo Oliveira Fernandes
Importância da eficiência energética;Aumento da eficiência energética nos transportes;Aumento da eficiência energética nos edifícios;

12:30h- Sum up e Debate com Dr. Francisco ferreira da Silva, director do Semanário económico,l etodos os demais oradores da parate da manha: Prof Edurado de Oliveira Fernandes, Prof. Manuel Collares Pereira, Prof. Manuel Lemos de Sousa e Prof. Pedro de Almeida

(almoço livre)
Sessão 2
14:30h - 15:00 O direito à energia e a independência energética
Dr. José Caleia Rodrigues - Orador
15:00h - 16:15h Debate em mesa redonda: Independência em energia
Moderador: Dr. João Salgueiro, e Eng.Sampaio Nunes, e Dr. Nuno Ribeiro da Silva, Antonio Costa e Silva e Dr. Antonio de Almeida.
16:15h – 16:30hCoffee Break
16:30h - 17:30h Debate em mesa redonda: Consciência e formação da opinäo publica
Moderador: Anabela Campos jornalista do Publico com Eng. Luis Mira Amaral,
Dr Vitor Machado Dr. Carlos Carreiras ; António Julio de Almeida , Dr Luis Rodrigues
17:30h – 18h00h Open Forum. Moderador: Dr. Pedro Marques Pereira – subdirector do jornal “Diário Económico”, e Dr.Octavio Viana, (ATM) Dr. João Gaspar, (SEDES) Luis Nandin de Carvalho(IPUEL)
18:00h Encerramento do SeminárioDr. Vitor Bento – Presidente da SEDES

Notas:
A AEDAR decidiu patrocinar a realização de um seminário relativo à problemática da energia seja sob o ângulo da produção e das fontes actualmente mais significativas, seja sobre as possíveis alternativas que se perfilam em futuro próximo.

A AEDAR contou a nível organizativo com ao apoio da SEDES -Associação para o Desenvolvimento Económico Social, ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, e também do IPUEL - Instituto Pró União Europeia em Lisboa, sendo de registar ainda a disponibilidade da DECO, Associação de Defesa do Consumidor, e do Montepio Geral em contribuírem para se viabilizar esta iniciativa.

A qualidade e disponibilidade dos oradores, que aceitaram intervir são a garantia da elevação e da profundidade com que os temas do seminário vão ser tratados, e aos quais nenhum cidadão consciente poderá ficar indiferente, pelo que este evento decerto contribuirá para a formação da opinião pública.

incrições para : lisboa@ipuel.org. ou aedar@ar.parlamento.pt

com nome, contacto e profissao/ocupaçao

O almoço é livre, existindo facilidades para os participantes inscritos poderem usar a cafetaria, ou o refeitorio da Assembelia da República, ou o Restaurante do 5º andar do edificio onde se realiza o seminario.

Assembleia geral da AEDAR dia 30 de Março

Reuniu sob a Presidência do antigo deputado Antonio Maia, nas instalações da Casa Amarela, pertencentes à Assembleia da República a assembleia geral anual da AEDAR para aprovaçao do relatorio e contas do exercicio de 2006, tendo aqueles documentos sido aprovados por unanimidade.

Os trabalhos da assembleia decorreram com franco interesse de todos os presentes que foram devidamente esclarecidos sobre as actividades realizadas e sobre a participaçao da AEDAR na Associação Europeia de Antigos Parlamentares. Intervieram nos debates entre outros, o Presidente da Associação, Eng Eduardo Pereira, o Vice Presidente Correia Afonso, o tesoureiro Guido Rodrigues e o vogal Nandin de Carvalho entre outros associados, oriundos de todos os quadrantes ideológicos representados na Assembleia da República.


Foi na ocasião também aprovada uma proposta no sentido de a AEDAR requerer a sua admissão com o estatuto de observador na CPLP.

A AEDAR tem cerca de 300 associados, (quotas de 50 euros/ano) todos ex deputados ou ex constituintes, que gozam de um estatuto com algumas prerrogativas entre elas as seguintes:

- cartão de identificação que permite o acesso a AR
- idem a biblioteca da AR
- idem a facilidades de estacionamento
- acesso a sua inscrição na rede de dados da AEDAR e sua consulta
- acesso ao web site da AEDAR e a sua parte reservada a associados (em breve)
- acesso aos almoços culturais da Associação (ver referencias neste Blog)
- obtenção de descontos e outras vantagens (em turismo e cultura)
- possibilidade de admissão na listagem de oradores do europa team (conferencistas)
- possibilidade de convites para missão de observadores a eleições

A AEDAR patrocinou Seminário sobre Integraçao de Imigrantes

Decorreu da melhor maneira o seminario sobre Imigração realizado no auditorium da AR no passado dia 16 de Março, tendo presidido a abertura S. Excia O Secretario de Estado das Comunidades Dr. Antonio Braga, e tendo estado presentes mais de 70 participantes. Os trabalhos que decorreram durante todo dia contram também com a participção de 4 deputados da Assembleia Nacional da Republica de Cabo Verde, O Ministro Paulo Palm da CPLP, O presidente da ACIME, os Embaixadores de Cabo Verde e da Ucrania, além de representantes de varias associações de imigrantes, designadamente de Cabo Verde, Ucrania, Brasil, Angola e Guiné Bissau.

Participaram também no seminario diversos membros do Rotary Clube International tendo o encerramento pertencido ao dr. Luis Barbosa. Presidente ad Cruz Vermelha Portuguesa

Decorreu da melhor maneira o seminario sobre Imigração realizado no auditorium da AR no passado dia 16 de Março, tendo presidido a abertura S. Excia O Secretario de Estado das Comunidades Dr. Antonio Braga, e tendo estado presentes mais de 70 participantes.

Anexa-se um extracto das concluões sobre boas practicas (em inglês) podendo os interessados solicitar por mail o etxto completo das intrevenções registadas e das conclusões integrais:

The participants adopted as interesting, a list of good practices pilot projects from the discussions:

1) The creation of PARLIAMENT FOR IMMIGRANTS, as a consultation and monitoring body with immigrants elected or appointed by the immigrants associations
2) The creation of connexions BILATERAL NETWORK between immigrant associations in European countries and others in the origin, to help them to learn a new language and plan the migration procedures
3) The creation of multiple CREDIT HOURS BANK, that is a pool of voluntary work that can be exchanged in a community by terms of hours given by their members, ex. Teaching hours exchanged by cleaning hours, lawyers advice hours in exchange of gardener services.
4) A new POLICY OF PUBLIC EMPLOYMENT, especially in the public servants jobs with relations with the immigrants needs like SEF (Service on foreigners and frontiers) and ACIME, the central administration department for immigrations problems.
5) A TRANSLATORS BRIGADE, with a pool of migrant’s bilingual skills, to be called 24h a day, for police needs and court needs of translations in problems related with immigrants.
6) More teaching of Portuguese in Schools and other EDUCATIONAL FACILITIES for students of all range of ages
7) More PROGRAMS OF TRAINING and equivalence and RECOGNITION of qualifications obtained on the countries of origin or Portugal
8) Creation of a IMMIGRANT DEPARTEMNT ON THE OMBUDSMAN (Provedor de Justiça) do deal more adequately with the immigrants issues and problems.
9) Creation of VISITING BRIGADES, with members of Portuguese nationality and immigrants to organize visits to prisons and hospitals especially with children patients.
10) Creation of a MARKET OF OPPORTUNITIES, not only for employments, but also for training courses, possibilities to constitute own companies and business plans, and in general information about other activities including cultural and events open to free entrance for migrants.
11) As an example the SPORTS GAMES FOR DISABLE (http://jii2007.blogspot.com/ should be promoted among all the immigrants associations to stimulate the participation and inclusion of persons from the migrant’s communities.
12) Creation of WEEK END SCHOOLS, already in practice by the associations of Ukrainian migrants, and that are very helpful both to teach Portuguese, Ukrainian…language, history and culture (to children), and to help to obtain qualifications to became candidates to obtain recognitions of jobs and professions. Bilingual is important.
13) Creation of a public service with support of the immigrants association of an ADMNISTRATIVE ITINERANT BUS AND LIBRARY in order to provide information and solution to some of the immigrants needs, mainly in the area of legalization of documentations, renovations of licences, visas, payment of taxes, etc and also to provide a library of reference books, like legal bills , codes, etc at locals not so near the administrative principals bodies always misplaced from the point of view of those living and working far away the mains cities.
14) The majority of the participant’s referred that an edition of a BOOK ABOUT THE SEMINAR could be very helpful for the associations concerned and that the list of examples of good practices will be also, along with the transcription of the speeches and the debate, considering that the seminar was all recorded in tape.
15) The multiplication of involvement of immigrants among local sections of the RED CROSS was appointed also as a good practise example
16) For the development of new projects and programmes by the immigrant associations it was considered useful to create a POOL OF TRAINERS AND CONSULTANTS either Portuguese and from all other nationalities of the migrant communities, in order to share their skills and capacities to prepare successful initiatives.
17) Some banks also have already services especially conceived for the migrant’s needs, that are the case of BES Banco Espirito Santo and BCP MIllennium, and so it was also considered to be recommended the improvement of BANK SERVICES DESKS FOR MIGRANTS.

AEDAR apoia seminario de 16 de Março sobre Imigração

A AEDAR vai apoiar o Seminário do IPUEL que conta com o patrocinio da Fundaçao Gulbenkian e da Comissão Europeia, do projecto INTI, integrado na EUNET.

16 de Março de 2007, 6ª Feira
Programa

Local: Auditório do edifício novo da da AR – Assembleia da República (entrada do jardim)

Início
9.15 - Registo dos participantes
9.30 - Abertura pelo Presidente da AEDAR, Eng. Eduardo Pereira
9.45 - Comunicação do SE Comunidades, Dr. António Braga, seguida de debate
10.15 - Apresentação do Programa INTI pelo presidente do IPUEL, Dr. Luís Nandin de Carvalho
10.30 - coffee break
10.45 - Intervenção dos Senhores Deputados da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Dr. Rui Semedo, Dr. Manuel Amaro Monteiro, Dr. Agostinho Lopes e Dr. Miguel da Cruz Sousa.
11.45 - Intervenção do representante da CPLP, Minsitro Paulo Palm
12.15 – Presidente da ACIME, Dr. Rui Marques
12.45 – Dr. Miguel Mendes, ROTARY Clube Lisboa/Benfica – A Sociedade Civil no apoio à integração de Imigrantes

13.15 Almoço – (Livre)

14.30 - Intervenção do Embaixador de Cabo Verde
15.00 – Intervenção do Embaixador da Ucrânia
15.30 – Dr. Gustavo Berk, Presidente da Casa do Brasil, e Gillbran Leornardi – Presidente da Associação Portugal Brasil
16.00 – Drª. Maria João Marques, Associação Unidos de Cabo verde
16.30 – Dr. Timóteo Macedo e Tatiana Diak(Associação Solidariedade Imigrante)
17.00 – Mesa redonda com Eng Michel Fallah (Empresário Libanês), Eng. António Marques (jogos de inclusão) , Dr. Eduardo Monteiro (AIGAST Associação de Imigrantes da Guiné) e Dr. Elves Brito (SEF)
18.00 – Conclusões sobre boas práticas e projectos de sucesso
18. 30 - Encerramento pelo Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Dr. Luís Barbosa

almoço debate cultural de BEJA

Beja, 10 de Fevreiro de 2007
O Presidente da AEDAR, Eduardo Pereira entre a Governadora Civil de Beja e o Governador Civil de Evora, Dra Fernanda Ramos e General Manuel Monge

Na pousada do Convento de Sao Francisco em Beja, o eurodeputado Luis Capoula Santos dirige-se aos ex deputados sobre Agricultura no Alentejo.

O tema do turismo no litoral e interior alentejanos foi exposto pelo Presidente d Região de Turismo Planície Dourada, a que seguiu o habitual debate com varias intervenções de todos os presentes.

Editorial do Boletim da Associação dos EX EURODEPUTADOS

(Publicado em Janeiro de 2007)

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The European Parliament Former Members Association (FMA) was created in October 2001 with the support and assistance of Parliament in order to bring together former MEPs and avail of their experience and expertise. The FMA currently has over 500 members and is involved in a wide range of EU affairs activity including conferences, seminars, democracy building, and spreading information about the European Parliament and the EU. Much of the activity is carried out in partnership with the European Commission, Universities, and other bodies.

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